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DICAS
A Santa Casa e a crise do SUS
Por Zildda Brandaoh - 10/07/2011 às 22:53


É crítica a situação da saúde pública no Brasil. Em todas as regiões do país, prestadores de serviços públicos sofrem com superlotação, falta de equipamentos de qualidade e medicamentos. O SUS, criado na constituição de 1987 e reconhecido mundialmente como um dos melhores projetos já criados na área da saúde pública, tem passado por dificuldades no processo de descentralização da administração. Como conseqüência, milhares de brasileiros sofrem diariamente com a falta de atendimento.

O caso da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é um exemplo claro desse problema. Uma das principais instituições de saúde do estado, que realiza mais de mil atendimentos diários pelo SUS, está com dívida acumulada de mais de R$ 120 milhões e anunciou que pode fechar as portas de seu pronto-socorro se não conseguir ajuda das esferas governamentais para manter suas atividades.

A Santa Casa já recebe aporte mensal do governo estadual de R$ 1,8 milhão. Ainda assim, a ajuda é insuficiente. Falta engajamento principalmente da união para que o déficit seja equacionado. Obrigar a participação de união, estados e municípios no financiamento da saúde é a intenção da Proposta de Emenda Constitucional 29, ou PEC da Saúde. Aprovada no Senado em 2000, obriga os estados a investir 12% dos seus orçamentos no setor, os municípios 15% e a união um percentual vinculado à variação do PIB. Com isso, a saúde financeira do SUS estaria assegurada.

Na Câmara dos Deputados há 10 anos, aguardando regulamentação, a proposta não caminha devido à alegada necessidade de recriação de um novo imposto - uma "nova CPMF", da qual o Brasil não precisa. É inadmissível cogitar a criação de um novo imposto em um país com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. O que é indispensável é a união colaborar com os estados e principalmente com os municípios, esses mais sobrecarregados, fazendo bom uso dos impostos que arrecada. Ajudar a fechar as torneiras do desperdício, principalmente da corrupção, deve ser a prioridade de deputados e senadores neste momento.

Lutar pela saúde pública é uma obrigação de todos. A emenda 29 precisa ser aprovada na Câmara e seguir para sua adequação e votação no Senado. Sem uma nova CPMF e com percentual fixo de 10% do orçamento federal. Estados, menos, municípios, mais e prestadores de serviços como a Santa Casa estão fazendo a sua parte. O que falta é um compromisso maior da união.

Gilberto Natalini é vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo





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